A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (27/11), deliberação que aprova as atas e o relatório da Audiência Pública nº 008/2015, realizada no período de 16/9 a 2/10/2015, com o objetivo de colher contribuições para aprimorar as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da rodovia BR-364/365/GO/MG.
Com a aprovação, a ANTT vai encaminhar os estudos de viabilidade ao Tribunal de Contas da União (TCU), para sua análise e aprovação. Após o aval do Tribunal, a Agência fica apta a publicar o edital de concessão do trecho rodoviário.
Concessão - O trecho rodoviário a ser concedido está localizado entre o entroncamento com a BR-060 (Jataí/GO) e o entroncamento com a LMG-749 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG), abrangendo 11 municípios de Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutuba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia).
Estão previstos investimentos na ordem de R$ 2,68 bilhões na concessão, que consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho de 437 quilômetros. Os trabalhos serão realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar 357 quilômetros do trecho.
Agência – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.Em 15 de agosto de 2012, o Governo Federal brasileiro lançou o Programa de Investimentos em Logística (PIL). O programa incluiu um conjunto de projetos que contribuíram para o desenvolvimento de um sistema de transportes moderno e eficiente e serão conduzidos por meio de parcerias estratégicas com o setor privado, promovendo-se sinergias entre os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroportuário. No setor rodoviário, o programa tem como diretrizes principais: a provisão de uma malha rodoviária ampla, moderna e integrada; cadeias de suprimentos eficientes e competitivas; e modicidade tarifária. Na primeira fase, para o setor rodoviário, o programa realizou a concessão de 4,89 mil km de rodovias, de maio de 2014 até setembro de 2015, o programa já entregou aos usuários mais de 288 km de rodovias duplicadas, sendo que a meta é de que cada concessão vigente entregue aos usuários toda extensão duplicada ao final de apenas quatro anos após emissão da Licença de Instalação. O investimento estimado é de R$ 46 bilhões.
Em 09 de junho de 2015, foi anunciada pelo Governo Federal a segunda etapa do PIL dando continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do país e visando também a retomada do crescimento da economia. Esta etapa prevê a concessão de aproximadamente 7 mil quilômetros. O investimento será da ordem de R$ 66,1 bilhões, focado na ampliação de capacidade e na melhoria das condições e aumento da segurança das rodovias, sendo R$ 50,8 referentes a novas concessões a serem realizadas ao longo de 2015 e 2016 e R$ 15,3 bilhões em novos investimentos em concessões já existentes.
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