A maioria dos deputados que discutiu contra o projeto de lei que permite a legalização de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita (PL 2960/15) lançou suspeitas de que a proposta vai permitir lavagem de dinheiro. O governo nega e diz que a anistia se limita às questões fiscais.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o projeto impõe um mau exemplo e que a assessoria técnica está tendo dificuldade em determinar se há, ou não, janela para legalização de dinheiro sujo. “É difícil diferenciar o que é lícito do que é ilícito, já que está na proposta menção à lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), chamou atenção ao dispositivo do texto que impede investigação baseada na declaração do contribuinte sobre recursos que estejam ilegalmente no exterior. “O dinheiro pode ter saído daqui através de caixa dois e ninguém poderá ser investigado”, alertou.
Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a votação da proposta só será pacífica se forem retiradas menções a crimes como lavagem de dinheiro e outros crimes que não sejam fiscais. “Precisamos diferenciar o que é penal do que é tributário. Se for para acoitar crime, recurso ilícito, não cabe dar um salvo-conduto a esses malfeitores”, disse.
O deputado Rocha (PSDB-AC) foi mais duro. “Esse projeto é um tapa na cara do cidadão honesto, que paga os seus impostos”, declarou.
Normas internacionais
As críticas foram rebatidas pelo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC). Ele disse que o debate está sendo contaminado pela polarização política entre governo e oposição. E negou que haverá legalização de dinheiro vinculado ao crime.
As críticas foram rebatidas pelo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC). Ele disse que o debate está sendo contaminado pela polarização política entre governo e oposição. E negou que haverá legalização de dinheiro vinculado ao crime.
Sibá Machado explicou que a proposta está ligada a um tratado internacional assinado por vários países para troca de informações sobre movimentações financeiras. “O projeto tem o caráter de dar oportunidade para quem quiser se redimir perante o Fisco brasileiro”, disse.
Vice-líder do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que o processo de legalização poderá ser revisto se o dinheiro não for legal. "Queremos que os que sonegaram aqui no Brasil paguem seus impostos."
Taxa menor
Já o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), apontou outros pontos divergentes da proposta, além da menção a anistia a mais crimes. Segundo ele, ao fixar o dólar de 31 de dezembro de 2014 como parâmetro para o pagamento de imposto e da multa, na prática, o texto diminui a taxa para legalização do dinheiro.
Já o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), apontou outros pontos divergentes da proposta, além da menção a anistia a mais crimes. Segundo ele, ao fixar o dólar de 31 de dezembro de 2014 como parâmetro para o pagamento de imposto e da multa, na prática, o texto diminui a taxa para legalização do dinheiro.
Molon disse ainda que os cuidados que tinham no projeto original para fechar brechas para regularizar dinheiro ilícito foram retirados do texto que está em análise no Plenário. “Se não provar que o dinheiro é ilícito, mesmo assim terá direito à legalização. E a declaração não poderá ser usada para investigação”, disse.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a intenção é acabar com a Operação Lava Jato. "Todo aquele que enviou recursos ilegais para o exterior, ainda não tendo a situação de réu transitado em julgado, poderá participar desse programa", afirmou.
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