Quem paga a conta?

Sistema de gratuidades do transporte coletivo brasileiro apresenta distorções e penaliza
o usuário comum; propostas buscam instituir novas fontes de financiamento

O Brasil está em meio a um período de efervescência sociopolítica, com a sociedade civil e os movimentos organizados defendendo agendas sociais de naturezas distintas. No centro desse ciclo de insatisfação e de convulsões populares, invariavelmente, o transporte público está envolvido. Tal característica guarda relação com o direito de ir e vir, expresso na Constitui- ção Federal de 1988. Segundo o texto, todo cidadão tem direito de locomover-se livremente nas ruas, nas praças e nos lugares públicos. Essa prerrogativa foi ratificada quando do advento da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012, assegurando que qualquer cidadão, sem discriminação, exerça livremente o princípio da locomoção nos espaços da cidade e nos diferentes modais de transporte. Repensar esse segmento tem sido algo recorrente para as políticas de governo, órgãos de planejamento urbano, institutos de pesquisas e todos que acreditam que a mobilidade urbana sustentá- vel passa também pelo transporte coletivo de pessoas. A melhoria, contudo, não está atrelada necessariamente ao aumento de tarifas. Nesse âmbito, insere-se o elemento das gratuidades. Estudantes, idosos e pessoas com deficiência, e ainda algumas categorias especiais de trabalhadores, como bombeiros, carteiros e policiais militares, têm garantido por lei – seja ela federal, estadual ou municipal – o direito de circular gratuitamente, ou com desconto, no transporte público das cidades. No entanto, pouco se fala sobre quem custeia esse benefício: o usuário.

“Acho justo que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso gratuito ao uso de transportes públicos, e que estudantes paguem meia, mas isso gera, em média, um acréscimo de 20% nas tarifas, e quem ‘banca’ é o usuário”, explica Eurico Galhardi, presidente do Conselho Diretor da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano).

De acordo com estimativas do Ipea, as gratuidades custariam aos cofres públicos em torno de R$ 70 bilhões anuais. Para se ter uma dimensão da cifra, o governo federal gastará, neste ano, com o Bolsa Família, seu principal programa de inclusão social, R$ 28,8 bilhões. Em São Paulo, estima-se que seria necessário desembolsar R$ 7,7 bilhões anuais para sustentar a gratuidade universal — o equivalente à arrecadação com o IPTU na cidade. Na avaliação de especialistas, o melhor caminho, no médio prazo, para atender ao anseio da sociedade por um transporte coletivo economicamente acessível e de boa qualidade, que responda, efetivamente, às necessidades da população, passa necessariamente pela viabilização de novas fontes de financiamentos para esse serviço público, sobretudo em função do momento de crise econômica pelo qual passa o país. Essa solução só será possível pelo estabelecimento de novos tributos que devem taxar aqueles que são beneficiados por um transporte público eficiente, como os usuários de automóveis e os proprietários de imóveis valorizados por sistemas de transporte. No entanto, organizações que levantam a bandeira utópica da universalização total das gratuidades também têm sua função social. “Isso pressiona os gestores públicos a pensar alternativas de aprimorar todo o sistema de transporte público”, diz Dario Lopes.

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